Considerações Saber Sobre Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara

Já nos contratos por prestaçãeste por serviçESTES - nas plataformas, por exemplo - há tributação e a obrigação do retenção do imposto pela contratante.

Câmara aprova reinclusão ao Simples do empresas que aderirem ao Refis inadimplência em janeiro e este Congresso derrubou este veto em abril, obrigando a abertura do parcelamento do dívidas ...

Minas reabre prazo do adesãeste a parcelamento dfoibitos tributários à Aspecto ou em parcelas e hipóteses de remissãeste. De modo a a modalidade de parcelamento em .

STJ afasta limite serviçal através Receita de modo a parcelamento simplificado ) decidiu de que contribuintes usando dívidas superiores a R$ 1 milhão podem aderir ao chamado parcelamento .

Programas do perdãeste fiscal sãeste inevitáveis pelo atual sistema tributário "planejamento tributário". É inquestionável de que esses parcelamentos com perdãeste fiscal (anistia .

As declarações do Funaro, hoje preso pelo presídio da Papuda, em Brasília, são citadas no relatório da Polícia Federal pelo inquérito que investigou suposta quadrilha do "PMDB da Câmara".

Este órgãeste havia informado em fevereiro deste ano de que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e qual o dfoibito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

As condições do pagamento propostas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, de que compararam este texto usando este último programa do regularização tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitação pelo Legislativo.

A OAB destacou a conquista utilizando um post em sua própria página pelo Facebook e pelo sitio, onde ressalta a atuaçãeste por Luiz Gustavo Bichara.

Este julgamento, para além da sua própria importância tais como Muito clique aqui para mais mais 1 meio por defesa dos contribuintes, abre caminho para de que todos permitam, atravfois do habeas data, conhecer dados seus mantidos em cadastros privados, como SERASA, por exemplo. 

Em seguida, este cliente entrou com 1 mandado do segurança na Justiça. Este fisco só cancelou o débito depois que foi convidado a se manifestar pelo âmbito do processo, de que não chegou a deter decisãeste liminar.

Usando as mudanças, de que alteram o regimento interno do Carf, Teimavive expresso similarmente identicamente conjuntamente de que o representante do contribuinte poderá pedir a preferência para criar a sustentação oral em nome do cliente, logo no início da sessãeste de julgamentos. Atualmente, quem decide a ordem da pauta por processos é este presidente por turma do conselho.

O operador ainda "mencionou qual o dinheiro envolto usando cinta contendo a inscrição 'Excelente' era na verdade uma referência ao Banco Original do Agronegócio".

Bichara continuou afirmando que há inúmeros pedidos por habeas data qual solicitam informações Acerca a consolidaçãeste espere neste site do parcelamentos tributários, desde o primeiro Refis de 2000, para além por compensações e pedidos de restituiçãeste. "Tal dramaticidade chegou ao ponto por o Superior Tribunal de Justiça, julgar em sede de recurso repetitivo, qual a Receita Federal possui de que responder ao contribuinte no prazo do um ano". Para o sócio, "a administração pública nãeste pode reter informação e se recusar a passa-­la de modo a o próprio contribuinte".

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